Convenção de Condomínio: o que é e sua importância
Convenção de Condomínio é um documento que contém as principais regras de convivência e administração do condomínio. Cada condomínio possui a sua convenção própria que deve ser respeitada pelo síndico e por todos os moradores.
Este documento tem extrema importância, pois sua função é organizar e estabelecer as regras entre os moradores, garantindo assim, a convivência pacífica de todos.
Quais assuntos são abordados na convenção?
A convenção condominial aborda temas, tais como: administração, funções do síndico, sanções que estão sujeitos os condôminos, obras, manutenções, assembleias, descrição do prédio, orçamento, entre outros.
Como é elaborada a convenção?
Após iniciada a ocupação dos imóveis, o condomínio pode começar o processo de estipular regras e montar a sua convenção, baseada no Código Civil.Apesar de diversos modelos disponíveis na internet, é essencial que cada condomínio redija o seu próprio documento, de acordo com suas particularidades e necessidades. Para que a convenção seja aprovada, é necessária a assinatura de pelo menos dois terço dos proprietários. Feito isto, a convenção entrará em vigor.
Pode haver mudança deste documento?
Sim, porém as mudanças só poderão ser realizadas através de votação na assembleia e aprovação de dois terços dos condôminos presentes na reunião.
Fique sempre atento a convenção do seu condomínio. Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com seu síndico. Ele poderá ter informações de suma importância com relação à administração e organização de seu prédio.
